O texto que segue pretende, de forma concisa, situar os leitores no tópico referente ao conflito aparente de normas penais, tratado "isoladamente" por muitos autores. Ademais, planeia esclarecer, com alguns exemplos, as diferenças entre os critérios estabelecidos, fazendo ver, inclusive, o grau de "força" destes critérios.
Conflito Aparente de Normas Penais
Nenhum comentário:
Postar um comentário