A NECESSÁRIA LEITURA DOS ARTIGOS

 Tanto na graduação e principalmente em cursos de especialização, mestrado e doutorado, a produção doutrinária que chamamos de artigos são de extrema importância. A doutrina materializa-se através de tratados, manuais, monografias, artigos, comentários, anotações etc. 

 Os tratados, como sabemos, pretendem abarcar a totalidade da disciplina, analisando profundamente todos os aspectos da matéria. Os tratados eram comuns até a metade do século passado, quando se imaginava fosse possível o domínio absoluto sobre todo um setor do conhecimento. Na atualidade está desuso ou é, simplesmente, confundido, por seus autores, com o manual. Em Direito Penal são célebres os tratados de MANZINI e LISZT. Entre nós, embora denominado de Comentários ao Código Penal, e lavrado, como todo comentário, a partir dos artigos, o trabalho de Nélson HUNGRIA, tanto pela extensão, quanto pela importância, pode ser considerado um tratado. 

 Já os manuais têm a função introdutória da totalidade da matéria. Destina-se aos iniciantes, não tratando com densidade os temas apresentados. Manual quer dizer aquilo que está ao alcance das mãos e, portanto, pode ser utilizado para consultas rápidas, sobre o conceito ou a apresentação do tema, mas de forma superficial, sem adentrar na matéria, muito menos problematizá-la. A utilização em larga escala de manuais, hoje reduzido a resumos e a disciplinas esquematizadas, é responsável pela expressão “conhecimento manualesco”, quer dizer simplório, sem profundidade.

 As monografias, como o próprio vocábulo deixa cristalino, tratam-se de escritos sobre uma única temática (mono), em que o autor, delimitando ao máximo o tema, procura exauri-lo, examinando-o e problematizando-o por completo. As dissertações de mestrado e doutorado são monografias cuja diferenciação ocorre somente no respeitante à originalidade das segundas. Os trabalhos monográficos são ideais para aprofundar o nosso conhecimento sobre a matéria tratada.

 Quanto aos artigos sua importância reside no caráter inovador e informativo do assunto discorrido. Os artigos que, em geral, contam com o mínimo de 15 e o máximo de 40 a 50 páginas, despertam o leitor para a reflexão e/ou problematização, para pensar o tema por outro ângulo, para fazer ver algo que ainda não tinha se dado conta, demonstrando a perspicácia, a argúcia e o conhecimento do doutrinador. Nos cursos de pós-graduação a leitura dos artigos assume especial relevo em face da necessidade do surgimento de novas idéias, da busca constante e incansável pelo saber que não é algo pronto e acabado. Por isso, por conta da característica reflexiva e problematizadora da academia, os artigos são imprescindíveis.

 Nas sendas do direito penal, recomendo, para esse mês de férias – ao menos para os discentes –, a quem se interessa pelo assunto, a leitura de um trabalho de minha lavra sobre a expansão do direito penal e sua relação com o princípio constitucional penal da intervenção mínima, cujo resumo é o seguinte: “o artigo realiza uma reflexão sobre a expansão penal nas sociedades contemporâneas, criticando a opinião doutrinária a respeito do tema e cotejando o aumento penal com o princípio constitucional da intervenção mínima. A intervenção mínima, como princípio norma, funcionando intra-dogmaticamente no sistema para diminuir a discricionariedade do legislador quando do fabrico das regras criminalizadoras, em nada se opõe a uma expansão penal baseada na necessidade de regulamentação de novos direitos, máxime quando fundamentais para a coexistência. As sociedades modernas carecem de respostas mais rápidas e efetivas, no entanto a mudança de paradigma em face da complexidade dos novos fenômenos sociais não nos deve deixar tentados às soluções alienígenas, ainda que bem engendradas. É preciso criatividade para busca das nossas próprias respostas sem quebrar o pacto racional que reconhece o ser humano e sua dignidade como fim do Estado."

 O artigo referido foi publicado na Revista do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Alagoas, Edufal, nº 3, 2006, a disposição na secretaria do Mestrado e na Biblioteca da UFAL.