quinta-feira, 22 de setembro de 2011

ESQUIZOFRENIA PROCESSUAL PENAL E OS DISCURSOS INTERESSADOS


Com 11 longos anos de experiência na mais alta Corte de Justiça do Brasil, a Ministra Ellen Gracie, que acaba de sair do Supremo Tribunal Federal, em entrevista a revista Veja (Edição 2232 de 31.08.2011 - clique aqui), fez ecoar duas afirmações que venho atestando, há tempos, em minha atividade acadêmica (em aulas e congressos) e na própria magistratura:


1ª) “No Brasil, depois da redemocratização, passamos por um período de rechaço a tudo que significasse repressão. Mas qualquer país democrático precisa ter repressão ao crime. É preciso que haja conseqüência para o delito, que o Direito Penal seja efetivo.”


2ª) “O sistema de recursos e nulidades do Processo Penal brasileiro é inacreditável, quase impede uma condenação. Um advogado tem à sua disposição um arsenal quase infinito de manobras para dificultar o desenvolvimento do processo.” 


Impressiona que uma Ministra do Supremo veja como “inacreditável” o sistema recursal, que taxo de esquizofrênico, e ninguém faça nada. Pior: a reforma processual penal prevê aumento do número de recursos. 

A quem interessa um processo marcado por procedimentos extremamente formais e burocratizados, que traz um regramento de nulidades absurdo e possibilidades "quase infinitas de manobras"? 

Já perguntaram quem está laborando com os anteprojetos processuais no Brasil? Já indagaram porque não fazemos, nestes aspectos, nenhuma análise comparada com os países centrais e mesmo os nossos vizinhos da América do Sul?  

A quem interessa, descontados os ignorantes, atribuir somente ao Judiciário, como se não houvesse um Sistema de Justiça Penal, com a polícia, o Ministério Público, os advogados e o próprio Executivo no gerenciamento do segmento de execução, a culpa pela lentidão dos processos?

A quem interessa confundir o sistema de Direitos Humanos com as im(p)unidades intra e extra-dogmáticas?

Quem ganha com esses discursos travestidos de "científicos"? 

Quem lucra com isso?

Um comentário:

Fernando Tenório disse...

Brilhante. Professor, você é um exemplo para mim de busca por dignidade do Direito Penal. Infelizmente, quem mais perde com tudo isso é a Sociedade que permanece inerte diante da torpeza dos interessados em transformar o Direito Penal em uma mina de ouro.