O NEPOSTISMO E O AMOR

 Em tempos com pouco tempo e quando os textos são produzidos para técnica da academia ou da jurisdição, vale a transcrição de produções que considero boas - sem, no entanto, concordar ou não com elas. Confiram o artigo que o Hélio Schwartsman escreveu hoje na Folha de São Paulo:  

 Deu na Folha que 16% dos desembargadores do TJ do Rio são parentes de alguém no Judiciário. Essa taxa aumenta ainda mais se considerarmos só os magistrados indicados pelo MP e pela OAB, para os quais o jogo de influências tende a ser mais decisivo.

O nepotismo no serviço público é provavelmente um problema insolúvel, já que tem origem num descompasso entre a nossa programação biológica original (que nos faz proteger filhos e outros parentes) e o ambiente moderno em que vivemos (que exige que o poder público contrate servidores com base apenas no mérito). Ele entra, assim, na mesma categoria de outras armadilhas evolutivas, como a obesidade (nossos corpos armazenam muito mais energia na forma de tecido adiposo do que o necessário hoje em dia). E, sempre que as instituições se opõem à biologia, as primeiras tendem a levar a pior. Não foi por outro motivo que o comunismo fracassou.

Se quisermos manter o problema ao menos sob controle, precisamos fazer com que a decisão de quem contratar passe tão longe quanto possível dos gabinetes dos poderosos. O caminho é profissionalizar a administração ao máximo e dar preferência a concursos nos quais os examinadores não conheçam a identidade dos candidatos. Processos muito políticos, como as indicações por entidades de classe, são difíceis de conciliar com esses princípios.

De toda maneira, o conceito de armadilha evolutiva ajuda a desmitificar algumas ilusões recorrentes. Embora as ideologias políticas mais em voga afirmem o contrário, é impossível uma sociedade ser justa e livre ao mesmo tempo. Se ela é justa, as pessoas que se esforçarem mais acumularão mais bens. Se é livre, elas os transmitirão a seus parentes. Mas, neste caso, a sociedade deixa de ser justa, pois alguns herdarão riquezas pelas quais não trabalharam.

O problema de fundo é que o amor é discriminatório.

POSSE NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Inauguro o ano neste espaço - já com muitos afazeres -, com matéria postada pelo TRE sobre minha posse naquele Pretório: 

 

 

Juiz Alberto Jorge Correia é o mais novo membro do TRE/AL

Tomou posse na tarde desta segunda-feira (15), como desembargador eleitoral efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), o juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima. A solenidade reuniu, no auditório do TRE, autoridades civis e militares, magistrados, membros do Ministério Público, amigos e familiares do empossado.

O mais novo desembargador eleitoral alagoano foi encaminhado ao Plenário da Corte Eleitoral pelos desembargadores eleitorais Sebastião Costa Filho, vice-presidente, Ivan Vasconcelos Brito Júnior, corregedor-geral da Justiça Eleitoral e pelo procurador Eleitoral, Rodrigo Tenório.

Coube ao desembargador Sebastião Costa Filho fazer o discurso de saudação ao empossado. Ao iniciar seu pronunciamento, Costa Filho falou sobre a necessidade que a atual sociedade possui de poder contar com magistrados lúcidos e prudentes, dotados de uma combinação de vigor intelectual, capacitando-os a interpretar as inovações legislativas, e de um vigor moral que não lhes permita deturpá-las.

“Sei que o Dr. Alberto Jorge é portador do necessário senso de responsabilidade para bem exercer a desafiadora missão de que é agora investido, e esta minha convicção vem da experiência. Mesmo os que não o conhecem intimamente estão a par da sua notável trajetória pública”, disse Costa Filho, relembrando as passagens do juiz como professor, magistrado com mais de vinte anos de atuação na primeira instância, como auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) e na direção da Escola Superior da Magistratura (Esmal).

O desembargador Sebastião Costa finalizou suas palavras destacando que o juiz Alberto Jorge Correia “é um exemplo emblemático de uma geração de magistrados que, experimentados mas jovens, ascendem agora aos nossos Tribunais, imbuídos do dinamismo e da sensibilidade social que os tempos atuais exigem”.

Colegas de bancada também saudaram o novo desembargador eleitoral

Iniciando as saudações dos demais membros do Pleno do TRE/AL, o desembargador Eleitoral Luciano Guimarães Mata desejou toda a felicidade ao recém-empossado integrante, destacando-o como um ser letrado, humanista e que, certamente, se apaixonará pela Justiça Eleitoral em um curto espaço de tempo.

“O juiz Aberto Jorge é um farol na parte intelectual e também na parte moral. O povo de Alagoas já ganhou muito com essa presença na Justiça Eleitoral”, acrescentou o desembargador eleitoral Fernando Maciel.

Os desembargadores Frederico Wildson e Ivan Vasconcelos Brito também deram as boas vindas ao juiz Alberto Jorge. O procurador da República Rodrigo Tenório, representante do Ministério Público Eleitoral, comentou sobre a capacidade intelectual e a retidão moral do empossado que, segundo ele, “chega à Justiça Eleitoral amparado apenas por seu currículo e por sua trajetória profissional. Sua atuação aqui no TRE coroará sua carreira”.

 Discurso

Em seu pronunciamento, o juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, mais novo integrante do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), falou sobre a importância da amizade, sobre o conceito de “Justiça ideal”, sobre a atuação da Justiça Eleitoral brasileira e sobre o reconhecimento nacional recebido pelo TRE/AL com o cumprimento – e superação – de meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sobre a amizade, o novo desembargador-eleitoral disse que trata-se de uma palavra sagrada, “um nome santo, que só pode existir entre pessoas do bem, mantendo-se quando há estima mútua, conservando-se não tanto pelos benefícios, mas por uma vida de bondade”. Alberto Jorge agradeceu aos desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que o elegeram para o cargo, ressaltando que a passagem pela Justiça Eleitoral “é demasiada efêmera, mas o que não é transitório na Terra?”

“Assumo hoje uma cadeira de juiz no Tribunal Regional Eleitoral convicto de que cumpro mais um ‘múnus público’, sem qualquer apego ao poder, senão para realizar Justiça compreendida pela interpretação e aplicação da Constituição e das leis do Brasil, porque não há desgraça mais terrível do que uma Justiça sem força, embora, não é possível olvidar, que desgraça pior é o emprego da força sem Justiça”, declarou o magistrado.

Continuando seu discurso, o desembargador eleitoral Alberto Jorge Correia afirmou que a Justiça e o Direito são estruturas “dissipativas”, existindo apenas em conexão com o meio, com as construções. “E ao contrário do que possa parecer aos mais apressados, tal conclusão não pretende legitimar o comportamento dos patifes, que não podem ficar impunes, mas, apenas, evitar o fundamentalismo com toda a sua carga autoritária”, concluiu.

Alberto Jorge disse ainda que a Justiça Eleitoral brasileira é hoje exemplo para o mundo, tida como modelo de um sistema célere, transparente, garantidor da vontade soberana do eleitor e da segurança para os candidatos.

“É neste cenário que o TRE/AL destacou-se, nacionalmente, com o reconhecimento do CNJ, pelo cumprimento de suas metas. A saúde das democracias, seja de que tipo e grau for, depende do procedimento eleitoral”, expôs o magistrado, ressaltando ainda a imensa responsabilidade da Justiça Eleitoral em garantir a expressão da vontade popular através do voto.

Alberto Jorge Correia finalizou seu pronunciamento desejando que possa contribuir, junto com os demais membros do TRE/AL, para o fortalecimento da democracia no Brasil e, com suas decisões, inflamar a decência e zelo com a coisa pública nos representantes políticos.

A matéria está no sítio:  http://www.tre-al.jus.br/