segunda-feira, 22 de março de 2010

A LINGUAGEM DO DIREITO E O DIREITO À LINGUAGEM

 A filosofia do conhecimento nega a possibilidade da verdade, e o faz demonstrando, em um primeiro momento, o abismo existente entre os eventos e as idéias que fazemos deles e, em segundo, entre nossas idéias e a sua comunicação através das expressões. O aparato cognoscente do ser humano jamais poderá conhecer a totalidade do evento, ainda que se valha dos instrumentos tecnológicos postos ao seu dispor. As idéias permitem, tão só, uma aproximação com os eventos, nunca uma compreensão totalizadora. Quanto às expressões, por mais sofisticadas que sejam, também não conseguem exprimir exatamente as idéias, pois estas possuem uma dimensão infinitamente mais ampla que aquelas. Somos, assim, seres limitados por estes abismos instransponíveis, mas isso não nos leva à impossibilidade absoluta do conhecimento, já que podemos contar com a certeza, a qual, diferentemente da verdade, é um estado de consciência que nos afasta, de certo modo, das dúvidas e nos conduz a possibilidade do consenso.

 A moderna teoria da ciência leva em conta, não mais a descoberta de leis sólidas universais e permanentes, todavia a um modelo de saber científico mais relativo e inacabado, a um saber provisório, aberto. Não trata mais de causas, senão de outros tipos de conexões menos exigentes, como variáveis, fatores, correlações, etc, tudo isso porque o ser humano, na lição de Figueiredo Dias, "transcende a causalidade com a sua intersubjetividade", porque é sujeito do conhecimento, e, sua conduta, sempre enigmática, corresponde a razões complexas e incertas. Contudo, para a certeza, como padrão científico contemporâneo, temos, inegavelmente, a necessidade da menor imprecisão possível em matéria de linguagem. Em qualquer campo científico, ou para não ingressar na discussão acerca do que é ciência, em qualquer campo do saber, a linguagem é fundamental. Em Direito, especialmente a partir da dogmática jurídica, a linguagem significa o próprio objeto de cognição. Produzir o texto, interpretar, argumentar, decidir, implica, necessariamente, trabalhar com a linguagem.

 A construção da dogmática, baseada na fundamentalidade dos textos, vai exigir a menor imprecisão nas dicções legais com a finalidade de diminuir ao máximo possível o arbítrio dos atores jurídicos, tanto na própria feitura das leis (legisladores), como na aplicação destas (juízes e gestores administrativos). Parafraseando Couture: juízes e legisladores se movem no Direito como um prisioneiro no seu cárcere. Todavia, o rigor técnico exigido para construção das expressões jurídicas não deve, jamais, requerer um hermetismo complexo que retire a possibilidade do conhecimento das normas aos não juristas, tampouco significa a utilização de jargões empolados e risíveis ou o uso de um eruditismo vazio e piegas tão ao gosto de certos "juristas".

 O Direito configura-se, como labora Gabriel Ivo, não em um, mas em dois corpos de linguagem: o direito positivo e a ciência do direito. No primeiro, a linguagem é do objeto, referente à prescrição do comportamento humano; na segunda, a linguagem é de sobrenível, ou uma metalinguagem que descreve, ou tenta descrever, o primeiro. Em ambos, é imperativo o rigor linguístico, tanto para a salvaguarda dos direitos estatuídos, como para construção científica da experiência jurídica. O direito positivo prescreve, ainda que indiretamente, o direito de todos a uma linguagem que permita defender os seus interesses. Resta a ciência do direito expor, incessantemente, todas as possibilidades para tornar efetiva tal prescrição, ainda que se diga nestas plagas, que isso faz parte das nossas utopias.

quinta-feira, 11 de março de 2010

AS RAZÕES DO ABOLICIONISMO NÓRDICO/BATAVO

 O abolicionismo, como o próprio nome estabelece, propõe, a bem da verdade, a extinção do Direito Penal. Aqui, sem tecer quaisquer críticas, tentaremos, em apertado escorço, sintetizar as razões do abolicionismo dos noruegueses Nils Christie e Thomas Mathiesen e do holandês Louk Hulsman, este último falecido em janeiro do ano passado.

 Hulsman faz ver que há várias razões para a abolição total do sistema penal. Primeiro, o sistema não tem efeito positivo sobre as pessoas envolvidas no conflito; segundo, causa demasiados sofrimentos, desnecessários, os quais se dividem socialmente de modo injusto; e terceiro, é bastante difícil de ser mantido sob controle. Segundo Hulsman, o questionamento a ser feito é a noção mesma de crime e com ela a noção de autor. Sustenta, deste modo, que a lei cria o crime e o criminoso, pois aquele não existe como realidade ontológica. Quanto a este, por conta da influência moral maniqueísta, herdada da escolástica, é fabricado pela lei como culpado. “O sistema penal fabrica culpados, na medida em que seu funcionamento mesmo se apóia na afirmação da culpabilidade de um dos protagonistas, pouco importando a compreensão e a vivência que os interessados tenham da situação”.

 Para superar a lógica do sistema penal é preciso mudar a linguagem, não que isto baste, mas é necessário. Crime, por exemplo, é vocábulo carregado de forte conteúdo estigmatizante e deveria ser substituído por “acidente” ou “situação problemática”. Partindo do pressuposto de que se devem respeitar as diversidades pessoais, propõe o professor batavo, em substituição ao sistema penal, as regras civis da indenização, muito mais eficazes; as soluções informais de resolução dos conflitos, que, segundo ele, já são utilizadas em larga escala, dado o elevado índice da denominada “cifra oculta da criminalidade”. Para isto, necessário se faz a diminuição da intervenção estatal no conflito. Fundamental a abertura para o consenso.

 Arremata Hulsman, que com a abolição do sistema não seriam eliminadas as situações problemáticas, contudo se daria o fim das chaves de interpretação redutoras e das soluções estereotipadas por ele (sistema) impostas, “de cima e de longe, permitiria que, em todos os níveis da vida social, irrompessem milhares de enfoques e soluções que, hoje, mal conseguimos imaginar”.

 Thomas Mathiesen, influenciado pelo marxismo, vincula a existência do sistema penal à estrutura produtiva capitalista e segundo Zaffaroni, sua proposta parece pretender não apenas a abolição do sistema penal, mas, também, a extinção de todas as estruturas repressivas da sociedade. Quanto à prisão, afirma Mathiesen sua total irracionalidade em face de seus próprios objetivos estabelecidos.

 Os objetivos da prisão, que são utilizados como argumento para o encarceramento, seriam cinco, todos destituídos de racionalidade. O primeiro argumento seria o da reabilitação, que, à luz de tantos estudos já produzidos, é um mito, porquanto, para ele, já foi demonstrado empiricamente que o uso do aprisionamento não reabilita o transgressor. Segundo, a intimidação do indivíduo, ao qual o autor faz idêntica crítica, afirmando que, observados os mesmos estudos, não se conseguiu demonstrar a intimidação do infrator. Terceiro, o argumento da prevenção geral, ou o efeito preventivo da prisão que, consoante pesquisas, é muito modesto ou mesmo mínimo em grupos populacionais os quais se desejaria que fossem fortes - grupos predispostos ao crime e de constantes infratores da lei - enquanto, talvez, seja mais intenso em grupos que por razões outras são de qualquer modo obedientes à lei.

 Assevera Mathiesen que a ineficiência preventiva se constitui em um problema de comunicação. A punição seria um modo pelo qual o Estado tenta comunicar mensagens, especialmente para grupos vulneráveis no seio social. Esse método de comunicação seria extremamente tosco. A própria mensagem seria de difícil transmissão, dada a incomensurabilidade da ação e da reação. Para Mathiesen o que surpreende mais não é o efeito mínimo da comunicação do castigo desejando obter a prevenção geral, mas a persistente crença política em tal meio de comunicação primário.

 O quarto e o quinto argumentos seriam a interdição dos transgressores e a própria resposta neoclássica da prisão. No que respeita à interdição, muito pouco contribuiria para a diminuição da criminalidade, seus resultados seriam bastante modestos. Pertinente ao último argumento aduz Mathiesen que a prisão não serve de contrapeso para o ato repreensível, equalizando a balança da justiça. Mais decisivo do que a busca pela justiça, segundo ele, é “o vento político”.

 A proposição apresentada por Nils Christie possui vários pontos em comum com o abolicionismo de Hulsman. Com efeito, para Christie, o crime não existe, é criado. A rigor, primeiro existem atos, sucedendo, posteriormente, um longo percurso de se atribuir significado a esses atos. Neste processo, a distância social tem importância ímpar, pois dimensiona a tendência de imputar a determinados atos o significado de crime, e às pessoas o simples atributo de criminosas. Esta rotulação estigmatizante encobre os atos humanos considerados decentes, sendo mais difícil de ocorrer em ambientes de condições sociais melhores, como a vida familiar, por exemplo, em face das resistências criadas por tais ambientes a identificar os atos como crimes e as pessoas como criminosas.

 Christie atesta deste modo, que o melhor exemplo de solidariedade orgânica é encontrado nas sociedades limitadas, uma vez que seus membros não podem ser substituídos. Nos grandes grupos as condições de solidariedade são restritas e os papéis obrigatórios são substituídos facilmente, através do mercado de trabalho, de forma a tornar os excluídos deste mercado candidatos ideais para o sistema punitivo.

 Ao contrário do neo-retribucionismo a proposta abolicionista é descentralizadora, ou seja, não-intervencionista. Busca-se afastar o Estado da resolução dos conflitos interpessoais, remetendo para o corpo social esta responsabilidade, conquanto prevê a adoção de soluções menos repressivas pela sociedade. Sociedade e Estado não devem ser confundidos. Aquela significa os vínculos pessoais do indivíduo, suas relações de trabalho, de vizinhança, de lazer, seus interesses partilhados com os outros: sua igreja, sua rua, seu bairro, sua comunidade. Por que, indaga Hulsman, “deixar ao Estado, poder freqüentemente anônimo e longínquo, o cuidado - exclusivo - com a resolução dos problemas nascidos de nossos contatos mais pessoais? Em geral, pelo menos nos países democráticos, se procura - em nome da liberdade individual - diminuir a ingerência do Estado na vida privada. Todos os movimentos em prol dos direitos do homem querem libertar o indivíduo das dominações e opressões coletivas”.

 Para iniciação no pensamento destes autores três livros, já vertidos em língua portuguesa, podem ser consultados:

CHRISTIE, Nils. A Indústria do Controle do Crime, trad. Luís Leiria. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

HULSMAN, Louk & DE CELIS, Jacqueline Bernat. Penas Perdidas - O Sistema Penal em Questão, trad. Maria Lúcia Karan. Niterói: Luam, 1993.

MATHIESEN, Thomas. A Caminho do Século XXI – Abolição, um Sonho Impossível? In Conversações Abolicionistas – Uma Crítica do Sistema Penal e da Sociedade Punitiva, Org. Edson Passeti e Roberto B. Dias da Silva. São Paulo: IBCCrim, 1997.

segunda-feira, 8 de março de 2010

PARA O DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES

O poema que segue fiz há muito tempo para uma mulher e dedico a todas as mulheres do nosso planeta.



Quem é esta mulher de olhar translúcido/

Por quem me apaixonei e fiquei perplexo/

Deixando, vez por outra, meu espírito estúpido/

E toda a razão e lucidez sem nexo?



Quem é esta princesa de pintura estética/

Fitando as pessoas de maneira mágica/

Imponente, segura, altiva e enérgica/

Certa, consciente do que é capaz a plástica?



Por que mira tão penetrante a máquina/

Como se estivesse desafiando a lógica?

A câmara registra sua imagem extática/

Tornando, assim, sua beleza histórica.



No fundo aparece, escura, a paisagem estática/

Despercebida, sem explicação cinética/

No entanto que ciência, teórica ou prática/

Responde ao movimento desta mulher da América?



Este impulso tem, de fato, justificação científica/

Longe dos tolos devaneios da poesia métrica/

Certamente que o comprovaria a Física/

Contundo, é mais fácil a comprovação genética.



Amo-te mulher minha, pouco importa a ciência/

Deslumbra-me tua face, e esquecendo a ética/

Louco, apressado, um herói sem paciência/

Sigo em busca de tua composição simétrica

domingo, 7 de março de 2010

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS

 No Direito e, especialmente, no Direito Penal o legislador e o juiz, se movem, no marco do Estado democrático, que tem como fundamento a dignidade humana e como objetivo o bem de todos, como um prisioneiro no seu cárcere, para usar da imagem de EDUARDO COUTURE. De modo algum estes atores podem ser arbitrários na criminalização ou mesmo na descriminalização de condutas.

 Há uma série de limites ditados pelas normas constitucionais, mormente pelos princípios constitucionais penais e os mandamentos de criminalização, a esses agentes.

 Para o legislador, os influxos dos princípios e mandamentos reportados condicionam-no no momento da feitura das normas criminalizadoras e descriminalizadoras e, para o juiz, há uma série de condicionamentos posteriores, ou seja, na interpretação e aplicação das normas editadas.

 Sabe-se que a inconstitucionalidade decorrente da contrariedade entre uma regra legal e uma regra constitucional, diante do maior grau de determinabilidade e menor grau de abstração das regras, é de verificação mais fácil, pois que depende da interpretação de ambas as regras. Todavia, a inconstitucionalidade resultante da contrariedade entre uma regra legal e um princípio constitucional, que é muito mais grave, por vezes, tem-se maior dificuldade de percepção, ante o elevado grau de abstração dos princípios. Ademais, os próprios princípios constitucionais são responsáveis pelos critérios hauridos pelos juízes para a determinação de inconstitucionalidade das normas que os maltratem.

 Os princípios constitucionais penais, bem assim os princípios constitucionais influentes em matéria penal, vistos, modernamente, como normas jurídicas, não obstante as contradições e o sincretismo existente na obra de alguns autores nacionais, determinam uma série de condicionantes não só para aplicação de leis criminalizadoras, mas também para sua própria criação. Só para demonstrar com um exemplo, não é possível que o legislador criminalize inclinações interiores por força do princípio constitucional penal da ofensividade. Ainda que se pudesse antever uma idéia criminosa, hipótese aventada na película “Minority Report – A Nova Lei”, dirigida por Spielberg e baseada em um conto do escritor americano Philip K. Dick, seria impossível prever sua materialização contextual (se haveria exteriorização e como se exteriorizaria), conforme o próprio filme deixa evidenciado ao final.

 Já os chamados mandamentos constitucionais criminalizadores – compreendidos como normas constitucionais que recrudescem o tratamento penal –, mesmo interpretados em conformidade com os influxos dos princípios constitucionais penais, rompem com as utopias delirantes do abolicionismo, centrando-se na necessidade do funcionamento do Direito Penal, ao menos para conter as tensões causadas na coletividade pelo cometimento dos delitos. A afetação dos direitos fundamentais ocorre, também, com as conseqüências das infrações, em particular as de especial gravidade. Os mandamentos constitucionais de criminalização tanto obrigam ao legislador tutelar criminalmente determinado bem jurídico, como impedem a ele de descriminalizar determinados comportamentos. O estupro pode até ser fundido com o atentado violento ao pudor, como ocorreu com a recente modificação da Parte Especial do Código Penal com a edição da Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009, mas nunca descriminalizado.

 Não obstante, parece-me cediço que para fazer funcionar o sistema de justiça criminal, antes de mais nada, é preciso (re)legitimá-lo. Propugnamos, por isso, em nosso trabalho (Direito Penal Constitucional) uma dogmática que traduza um rígido controle nas instâncias criminalizadoras e descriminalizadoras, que torne possível, por exemplo, conter a inflação de leis criminalizadoras, as quais não têm qualquer efetividade, não ofendem bens jurídicos importantes e contribuem, seriamente, para a crença na impunidade.

 Para estes propósitos, é fundamental fixar o conceito de princípios; distinguir a teoria da metodologia jurídica tradicional, que não os considera norma, das concepções que revelam sua natureza normativa; diferenciá-los das regras, evidenciando sua posição sobranceira no ordenamento jurídico; enfocar a dignidade humana, fundamento da República Federativa do Brasil, como sustentáculos dos princípios constitucionais penais implícitos e expressos no texto da Carta Federal.

 Os princípios constitucionais penais, assim, não são meros guias, ou indicativos de boas intenções como antes compreendia a doutrina, são normas jurídicas constitucionais cuja compreensão, no Estado Democrático de Direito, não pode ser feita isoladamente, há uma necessária correlação entre eles. A significação prática de uma interdependência entre os princípios implica que o descumprimento de qualquer um resultará em maltrato a uma superior legalidade material da Constituição que os condensa e lhes dá sentido.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

CORRUPÇÃO E PSICOPATIA

  
 Será que as necessidades humanas são, naturalmente, inestancáveis, como afirmava Émile Durkheim, ou elas nos são impostas socialmente, na linha defendida por Robert Merton? Não obstante as divergências entre eles, seus estudos abriram as portas para explicar o crime de corrupção pelas relações sociais de aprendizado e internalização do poder sobre as regras e não sob as regras. Embora, ao que me pareça, seja esta a linha criminológica mais acertada, os próprios autores nunca negaram a possibilidade de cargas biológicas ou psicológicas em certos comportamentos. E isso nos conduz a observar o fenômeno da corrupção através da controvertida figura do psicopata.

 Poucos são os estudos sérios para este tipo de criminoso em particular. Os psicopatas, em regra, são apontados nas infrações contra a vida e delitos sexuais – face ao mito de que a violência é atributo indissociável a este delinquente –, raramente nos crimes de corrupção, singularmente falando. Sim, por que não há negar a existência empírica daquelas figuras que, embora pusilânimes e acovardados no embate frontal – diferentes, neste ponto, dos canalhas destemidos –, utilizam da perfídia para atingir os seus propósitos ilícitos.

 Ele, o psicopata, é apontado pelos especialistas como um tipo com inteligência superior, mas uma de suas principais fraquezas é acreditar em demasia nisto: sua vaidade, preservada com demonstrações de gentileza, sedução e amabilidade, o denuncia quando explicitada as suas falhas. Mesmo decadente, acredita-se superior e é comum arrotar estultices, reverberando plágios que só impressionam os incautos de província.

 Este personagem é comum no serviço público brasileiro, principalmente nas repartições de estados federativos como o nosso. Aproveitando-se da burocracia, desorganização e falta de fiscalização da máquina estatal, ali está ele, desde sempre, urdindo vantagens indevidas, manipulando as pessoas, tramando contra o erário para locupletar-se, pois sua fatuidade o leva ao equívoco doentio, por exemplo, de supor que sua origem de parcos recursos seja incompatível com a posição que deve ocupar na escala social. Impressiona, por isso mesmo, a relevância que deposita em se fazer membro de certos agrupamentos, ainda que, como ele, empobrecidos, o que caracteriza, neste tipo de agente, a desesperada necessidade de um álibi que evidencie, cabalmente, aos outros, sua honorabilidade inexistente.

 Como raramente consegue refrear seus impulsos, nele é comum a embriaguez e a promiscuidade sexual, que o leva a molecagens e situações risíveis. Isso, somente, seria móvel para a zombaria e troça, próprias de rodas de amigos em finais de semana. No entanto, perseguido pela vigília antes de dormir, aterrorizado com os sonhos sob o patíbulo, acossado, de dia, pelas denúncias dos que não se calam, a deficiência moral do nosso personagem torna-se preocupante, quando sabemos dos seus esforços, incomuns, para tornar a todos seus iguais no que ele tem de mais sórdido. Para sentir-se normal, a mente do psicopata corrupto trabalha para fazê-lo crer que somos todos como ele. Se todos são corruptos e fingem parecer que não são, a corrupção é admissível e, portanto, “normal”. É uma tentativa, calculada, para neutralizar o sentimento de culpa; é um mote do raciocínio, para permitir a continuação de sua atuação delitiva; é o ego furtando-se à vigilância do superego; é o crime legitimando-se por meio de racionalizações.

 Apesar de todas estas descrições, ainda são bastante frágeis as concepções psicológicas acerca da psicopatia, embora deslumbrem, tal qual a tipologia lombrosiana do criminoso nato, a imaginação do homem comum e popularizem, por isso, a crença na sua existência. É certo, porém, que não há como resistir, a tentadora comparação – tal qual fez Ferri em seu “Os Criminosos na Arte e na Literatura” – com certos indivíduos que conhecemos na realidade. Bem verdade que eles não têm o glamour de um Macbeth ou de um Raskolnikoff, afinal são somente escroques da periferia, mas não se deve descurar da sua periculosidade e nocividade social.

 Em entrevista à revista brasileira de maior circulação, o psicólogo canadense Robert Hare, criador de uma – no mínimo curiosa – escala para a psicopatia, defende a prisão para o psicopata quando afirma que ele é responsável pelos seus atos (confira aqui a entrevista). É possível divergir de Hare em uma série de outras afirmações, é possível, mesmo, falar da erradicação do próprio conceito de psicopata, como, aliás, fazem ver muitos outros psiquiatras, todavia a indicação do cárcere para o corrupto, seja ele psicopata ou não, parece-me a medida correta. Para além dos critérios de justiça, não tenho dúvida do seu caráter pedagógico.

domingo, 7 de fevereiro de 2010

O MAGNAUD DAS ALAGOAS

 Paul MAGNAUD (1848-1926) foi magistrado do Tribunal de Château-Thierry, na França. Tornou-se mundialmente conhecido como “o Bom Juiz Magnaud”. Os seus admiradores reverberam a sua acentuada vocação para a magistratura, retidão e o uso da equidade nos seus julgamentos. Seus detratores afirmam que ele não se guiava pelas leis, que era um panfletário e excedia os limites da função jurisdicional.


 Na academia, nas ruas, nos diversos estratos sociais, no avassalador mundo midiático, que reinventa a própria realidade, parece, de há muito, perene a discussão acerca do bem e do mal. Para além da filosofia do conhecimento, que, de modo apodíctico, nos demonstra a impossibilidade de apreensão do real, os teóricos da linguagem limitam o universo somente às possibilidades das expressões, da comunicação, dos diálogos. Todavia, tal qual fenômeno que funda sua raiz no inconsciente da psique humana – nos diria Freud –, o eterno maniqueísmo, com o qual, dia a dia, nos deparamos, resiste. Esse artigo trata de um personagem que não só acredita no bem e no mal, mas que, em vida, encarnou esse dualismo e, pela sua histórica trajetória, fez uma clara opção.

 Dizem que, nos gabinetes em que trabalhava como juiz e, após, naquele que laborou como desembargador, pairava um quadro com uma citação atribuída por alguns ao alagoano Jaime de Altavilla, porém, na verdade, trata-se de uma variação do fiat justitia et pereat mundus de Ferdinando de Habsburgo: “fique sempre ao lado do direito e da justiça mesmo que o mundo inteiro esteja contra você”, era esse o aforismo. Já o acompanhava, materialmente, a idéia universal do bem contra um mal que – por irracional que pareça –, ainda que contaminasse a todos, teria de ser enfrentado. 

 Nunca acreditei em uma justiça cujo mundo precisa perecer para que seja feita, ou em uma justiça que tem contra si todas as pessoas. Dostoiewski advertia, aliás, que “uma justiça que só é justiça, é uma injustiça”. Mas, não era assim que pensava Antônio Sapucaia da Silva. Quando adentrei no Tribunal de Justiça de Alagoas em sua posse no ano de 2003, percebi que o seu discurso, que contagiava a platéia, se consolidava como se naquele salão estivesse provado um fato: o próprio Tribunal encarnava o mal e sua pena era, enigmaticamente, sua redenção: teria que se reinventar para distribuir só o bem. 

 Antônio Sapucaia, um mestiço que, como a maioria dos brasileiros, encarna bem nossa sociedade híbrida desde o início, incorporou a toga que vestiu com magistrado e fez dela uma arma em sua peregrinação contra aquilo que entendia por mal. Como juiz, sofreu quando condenou poderosos, mas os condenou. As ameaças que lhes foram feitas por “bandidos comuns e engravatados”, não obstante a falta de apoio e solidariedade, não o fizeram abdicar de seus deveres funcionais, mesmo sem ter consigo um batalhão de seguranças tão ao gosto de alguns “destemidos”.

 Em um dos mais marcantes episódios da terra dos marechais, Sapucaia enfrentou figuras tidas por fortes e influentes. Aboletados no Poder Legislativo Estadual, cada qual, segundo informes da imprensa, com uma milícia paga pelos bolsos do sofrido contribuinte, sangraram os cofres públicos, ao que consta nos jornais, em mais de R$: 300.000.000,00 milhões. Essas mesmas fontes apontavam para o suposto envolvimento de alguns com homicídios, roubos e lesões corporais praticados em atividade típica de organização criminosa. Como sói ocorre em solo pátrio, os diversos e infamantes delitos não eram motivo para qualquer temor: blindava-os a imunidade de direito e a imunidade de fato. Entrementes, do outro lado, havia Sapucaia, e sua resistência às blindagens fez dele o responsável por um dos maiores expurgos de deputados estaduais implicados em crimes que se tem notícia no Brasil. Nesta decisão, uma das últimas antes de arrebatar-lhe a compulsória, assinalou, platonicamente, que o veredicto poderia servir, no mínimo, como reflexão para os réus.

 Pena que a imprensa nacional, tão ávida em publicar as mazelas das Alagoas, não tenha tido a devida atenção para o caso, fomentando, como deveria, o debate sobre a malfadada imunidade parlamentar. Tomara que a omissão não tenha sido deliberada pela importância das instituições financeiras, em tese, comprometidas.

 Hoje, a frente do Departamento de Trânsito, o velho senhor empreende, apesar das diversas tentativas de sabotagem, uma série de medidas destinadas à moralização de um dos órgãos mais desacreditados pela população alagoana. Segue, sem parar, na trilha reta que traçou para si.

 As histórias contadas sobre Antônio Sapucaia têm sempre a mesma coloração: honestidade, retidão de caráter, observação aos postulados deontológicos da magistratura. Não há relatos discrepantes, não existem notícias sérias de outras vias percorridas. Há fatos que as palavras reverberam. Poderia objetar-se que suas características não são outras senão aquelas exigidas a qualquer homem público, mas há nelas sim uma ontologia, uma ontologia que ultrapassa a simplicidade teórica, aos deveres do cargo, e confirma-se em um ritual de condutas que servem, sim, de exemplo.

 É possível relativizar para conviver, é correto assinalar caracteres bons e ruins no universo em que se constitui o ser humano, é até imperativo admitir que estejamos condenados a um louco e contraditório mundo e que tudo, certamente, não passa de um mágico instante diante da imensidão do cosmos. Contudo, os Sapucaias são necessários para nos lembrar, ainda que não acreditemos, que as bruxas existem, e, quando vencidas, o mundo pode ser melhor.